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Cooperativas de Trabalho e
Investigações do Ministério Público
do Trabalho: Como se Defender?

 
     
 

As cooperativas de trabalho, desde as de catadores de papel até as de alta tecnologia, encontram-se na linha de fogo uma batalha originada pelo desconhecimento da legislação e pelo preconceito em relação ao trabalho desvinculado da CLT. Tais fatores têm levado o Ministério Público do Trabalho a atacar, de forma indiscriminada, todas as cooperativas de trabalho, muitas vezes sob pressão das empresas de terceirização de mão-de-obra.

Ocorre que o cooperativismo é extremamente mal entendido pela Justiça do Trabalho e, muitas vezes, até pelos próprios advogados que militam na área. Baseando-se em jurisprudências condenatórias ao sistema cooperativista, acaba-se generalizando a questão e condenando-se, de forma preconceituosa e radical, aquelas cooperativas que efetivamente funcionam de boa-fé, dentro dos parâmetros legais.

Infelizmente, ainda existe muita desinformação acerca do cooperativismo, desinformação esta que chega a atingir as próprias cooperativas. Neste sentido, é triste imaginarmos que, muitas vezes, são cooperativas que prejudicam a integridade do sistema, por meio de constituição contrária aos preceitos legais e funcionamento fraudulento.

E é assim que as falsas cooperativas, objetivando lucros fáceis e rápidos, iludem milhares de trabalhadores honestos, prometendo-lhes irreais expectativas de ganhos vultosos a curto prazo, sem ao menos prepará-los para participarem de uma sociedade cooperativa. Assim, denigrem todo o sistema e promovem uma imagem totalmente distorcida do verdadeiro cooperativismo, íntegro e sadio.

A situação definitivamente não pode continuar como está. Não adianta limitar-se a criticar os órgãos de controle, como se estes fossem os únicos culpados pelas constantes denúncias e atuações que vem ocorrendo. Obviamente, sabemos que, muitas vezes, eles têm atuado de maneira arbitrária, mas constatar tal fato não resolve a problemática. Assim, é necessário que todo o sistema cooperativo se una no combate às cooperativas fraudulentas, resguardando-se mediante ações de prevenção e controle, que assegurem a concretização dos objetivos e ideais do cooperativismo puro.

Para tanto, resta indispensável que se invista em informação e conscientização. A sociedade como um todo necessita conhecer e reconhecer a importância que o cooperativismo possui na erradicação da pobreza e aumento do bem estar social, seja pela sua amplíssima capacidade de gerar empregos, seja pela conjugação de interesses comuns, que une pessoas para enfrentar, em conjunto, situações adversas.

Neste sentido, sabemos que o verdadeiro cooperativismo deve revestir-se de condições essenciais para a sua existência, vale dizer, a adesão voluntária e aberta, a gestão democrática entre os cooperados, a participação econômica efetiva dos cooperados, a autonomia e independência, a educação, formação e informação dos cooperados e, fundamentalmente, a cooperação entre as cooperativas e interesse pela comunidade.

Desde que tais características sejam adotadas e seguidas, temos que não há como prevalecer qualquer denúncia ou autuação injusta. Se enxergarmos o cooperativismo pelas lentes do respeito, da atenção e do equilíbrio, todos seremos beneficiados, uma vez que prevalecerão os ideais de união, justiça e paz social, fundamentais para o exercício da cidadania e do regime democrático.

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