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Critérios para Identificação de
Cooperativa de Trabalho

 
     
 

A ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS, no uso de suas atribuições legais de representação do sistema cooperativo, tem combatido judicialmente os termos de ajustamento de conduta firmados pelo Ministério Público do Trabalho que impedem o acesso do cooperativismo ao relevante mercado de serviços terceirizáveis.

É estratégico para a defesa ao acesso a esse mercado que a OCB posicione às cooperativas e à sociedade o que considera aceitável, em termos de conduta cooperativista. Para isso, dedicou-se a uma longa reflexão e um processo de debates abertos a todas as cooperativas de trabalho. O resultado são os Critérios para Identificação da Cooperativa de Trabalho, cuja redação final a OCB lhe apresenta em anexo. Eles foram aprovados na 32ª Reunião do Conselho de Administração da OCB, realizada em 06/12/2004, em Cuiabá-MT. Cumpre observar que os mesmos foram previamente apreciados pelo Conselho Especializado do Ramo Trabalho, que recomendou a sua aprovação.

A OCB pauta suas diretrizes na Declaração Mundial sobre as Cooperativas de Trabalho Associado emitida pela CICOPA - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL, ARTESANAL E DE SERVIÇOS, aprovada pela sua Assembléia Geral realizada em Oslo dia 6 de setembro de 2003. Consta da Declaração:

�A relação do sócio trabalhador com sua cooperativa deve ser considerada como distinta a do trabalho assalariado dependente convencional e do trabalho individual autônomo.
(....)
No seu funcionamento interno, as cooperativas de trabalho associado deverão ter em conta as seguintes regras:
(....)
Proteger aos sócios trabalhadores com adequados sistemas de previdência e segurança social, saúde ocupacional e respeitar as normas de proteção em vigor nas áreas da maternidade, de cuidado às crianças e do jovem trabalhador
(....)
Combater sua utilização como instrumento para flexibilizar ou fazer mais precárias as condições de trabalho dos trabalhadores assalariados e não atuar como intermediários convencionais para postos de trabalho
(....)
É necessário que os Estados Nacionais:
(....)
Apliquem às cooperativas de trabalho associado o conceito de trabalho decente e digno da OIT e disposições claras, precisas e coerentes que regulem a proteção social o referente a saúde, pensões, dispensa, saúde ocupacional, e segurança industrial, tendo em conta o caráter específico das suas relações trabalhistas.�

É maliciosa qualquer afirmativa de que a OCB pretende a aplicação sistemática da CLT ao ato cooperativo de trabalho. A OCB reconhece o direito humano do cooperado ao trabalho decente e digno e a necessidade de sua preservação através de critérios adequados à natureza jurídica do ato cooperativo.

A OCB é guardiã legal da doutrina cooperativista no Brasil. As cooperativas de trabalho se justificam pela autogestão e sua existência não depende do sacrifício de direitos humanos e sociais por parte de seus trabalhadores associados, mesmo que mascarada.

A OCB defende as cooperativas de trabalho, mas não pode admitir práticas predatórias em seu seio. O volume de condenações judiciais e a retração do mercado já indicam que o cooperativismo de trabalho precisa se submeter a diretrizes e critérios consoantes os mais altos valores e ideais do cooperativismo e não insistir em discursos que tentam esconder práticas lesivas aos interesses dos trabalhadores associados. As cooperativas existem em função deles, e não o contrário.

Solicitamos a V. Sa. que empreenda todos os esforços para divulgação dos Critérios para identificação da Cooperativa de Trabalho à sua base cooperativista. Afinal, a OCB prima pela democracia interna. Toda a sua postura é construída de forma permanente com a participação das cooperativas através da atuação das organizações estaduais e do Distrito Federal. Isso se aplica também aos critérios de identidade para as cooperativas de trabalho. A OCB conta com V. Sa. para que as cooperativas de trabalho se engajem nos debates e nos trabalhos para o desenvolvimento de um cooperativismo sadio e bem aceito pela sociedade brasileira.

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