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Promulgado em 2002, o Novo Código Civil entrou em vigência a partir de 11 de janeiro de 2003. A lei 4.591/64 (conhecida como Lei dos Condomínios) continua válida, porém onde houver conflitos, prevalece o Novo Código. Por exemplo, a multa por atraso no pagamento do condomínio, que na lei 4.591/64 era de até 20%, […]
Entenda quais são as leis específicas para condomínios Atualmente há uma gama enorme de leis que os condomínios devem respeitar. Da Constituição às leis municipais, o condomínio deve ficar muito atento para não contrariar nada da legislação brasileira. Entre tantas esferas, códigos e normas técnicas não é difícil se perder. Mas é o Código Civil o […]
Conheça algumas dicas de ouro para síndicos que te ajudarão a manter o condomínio em dia, especialmente nas áreas com maior índice de problemas. Procurando algumas dicas para síndicos? Então, você está no lugar certo. Aqui você terá informações que podem facilitar muito a manutenção condominial. Quando você ajeita esse lado, muitas vezes com ações […]
